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Astronauta Marcos Pontes questiona licitação no governo

Em pronunciamento na quarta-feira (3), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com relação a denúncias de fraude em licit...

04/07/2024 às 11h00
Por: TVBC Fonte: Agência Senado
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 - Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
- Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento na quarta-feira (3), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) manifestou preocupação com relação a denúncias de fraude em licitação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). Ele afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na licitação de R$ 197 milhões realizada pela Secom para a contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo Lula.

— O edital dessa licitação, que deveria ser um exemplo de transparência e equidade, tornou-se um exemplo de suspeita de corrupção e favorecimento. Um dos pontos mais alarmantes dessa denúncia é que os resultados da licitação foram antecipados pelo site O Antagonistaum dia antes da abertura oficial dos envelopes com as propostas. As quatro empresas inicialmente anunciadas como vencedoras pelo site foram justamente as divulgadas depois da abertura dos envelopes, levando a sérias dúvidas sobre a integridade desse processo — disse.

O senador destacou que a Lei 12.232, de 2010 , estabelece a necessidade de sigilo das propostas até a sua abertura oficial, para garantir o princípio da impessoalidade nos processos públicos. Ele enfatizou que a quebra desse sigilo fragiliza não apenas a transparência, mas também a confiança da população, comprometendo a credibilidade do processo.

Marcos Pontes ainda citou possíveis impactos econômicos, como o afastamento de investidores internacionais e a redução da competitividade nas futuras licitações. O parlamentar anunciou que, juntamente com outros parlamentares, entrou com representação no Ministério Público junto ao TCU, exigindo uma investigação rigorosa para apurar irregularidades e responsabilizar envolvidos.

— É imperativo que nós tomemos medidas concretas para prevenir futuras ocorrências desse tipo. A implementação de mecanismos robustos de proteção de dados e de autoria independente é sempre fundamental. Devemos assegurar que os processos licitatórios sejam conduzidos de maneira transparente e justa, protegendo as informações sensíveis das empresas participantes. Não podemos permitir que práticas desonestas, antiéticas, contaminem os nossos processos licitatórios e comprometam a confiança da população nas nossas instituições — declarou.

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